Confederação Brasileira de Ginástica não é obrigada a cumprir Estatuto de Defesa do Torcedor

O Conselho Federal de Enfermagem pretendia obrigar a Confederação Brasileira de Ginática a cumprir o artigo 16, inciso III, do Estatuto de Defesa do Torcedor, que prevê a presença de um médico e dois enfermeiros para cada dez mil torcedores presentes em eventos de ginástica

Professora de inglês ganha horas extras e indenização por dano moral

A sentença foi confirmada pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao negar recurso da empresa.

Advogada condenada por difamar juíza recorre ao STF

TST confirma inaplicabilidade de multa da Lei Pelé ao Clube do Remo

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a decisão regional que negou o pedido de condenação do Clube do Remo, de Belém do Pará, ao pagamento da multa penal prevista no artigo 28 da Lei Pelé (Lei nº 9.615/96) em favor de um jogador de futebol que teve seu contrato de trabalho rescindido antecipadamente pela entidade esportiva.

Tributário. Anuidades. Conselho de enfermagem. Inscrição. Efetivo exercício da profissão.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo e à remessa oficial, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

OAB-SP divulga gabarito da 1ª fase do exame 135

Jogador do Grêmio não consegue reconhecimento de unicidade contratual

Hospital indeniza médico

Empregado perde indenização por não apresentar atestado do INSS

OAB SP critica relatório da CPI das Armas

Incapacidade para o trabalho gera dano moral

Jogador de futebol não pode jogar futsal

Estabilidade: TST mantém decisão que aplicou nova jurisprudência

Comunicado: inscrição automática dos ausentes do XXXI Exame de Ordem na 2ª fase do XXXII Exame de Ordem

A decisão foi tomada em caráter excepcional em razão da pandemia de coronavírus em conformidade com comunicado publicado em 1º de setembro de 2020 na página de acompanhamento do XXXI Exame de Ordem Unificado. Os examinandos não precisam efetuar nova inscrição e nem fazer qualquer pagamento.

Pescador deve ser indenizado por danos sofridos após construção de hidrelétrica

A Usina Hidrelétrica alterou a bacia hidrográfica do rio Paraná e acarretou a diminuição da incidência de peixes, reduzindo sua renda mensal

Após análise, resultado final do XIII Exame é divulgado

O candidato que não foi aprovado na 2ª fase, mas que foi aprovado na 1ª fase, pode solicitar reaproveitamento da 1ª fase

Constitucional e administrativo. Mandado de segurança.

Ordem dos músicos do brasil. Inscrição. Desnecessidade.

FGV altera gabarito do XIII Exame da Ordem

Serão aceitos embargos à execução e embargos de terceiros como peças processuais cabíveis à solução do problema proposto

OAB divulga aprovados em Direito Constitucional após recorreções

Resultado definitivo será divulgado no dia 26 de abril de 2013

Agravo de instrumento. Diferenças salariais. Monitora. Enquadramento como professora.

Não aplicação da convenção coletiva da categoria dos professores.